CONAO
Comissão Nacional de Assuntos Oceânicos
Uma arquitetura estratégica para o Mar Argentino
Em 2014, a Fundación Argentina ASE promoveu as bases conceituais e técnicas de um projeto de lei apresentado no Senado argentino para criar a Comissão Nacional de Assuntos Oceânicos (CONAO). A iniciativa foi acompanhada e formalmente apresentada pela ex-senadora nacional Rosana Bertone, representante da Terra do Fogo, Antártida e Ilhas do Atlântico Sul.
Registrado como expediente S-3138/14, o projeto propunha uma autoridade nacional capaz de integrar ciência, tecnologia, ambiente, produção, defesa, cooperação internacional e soberania marítima em uma política oceânica de longo prazo.
“O mar é nossa futura reserva de vida.
Brasil e uma agenda marítima comum
A proposta tomou como referência a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar do Brasil, um modelo capaz de articular ministérios, ciência, defesa, ambiente, produção e política externa em torno de uma estratégia marítima compartilhada.
A Argentina precisava de uma ferramenta equivalente para ordenar capacidades dispersas, evitar sobreposições, fixar prioridades nacionais e transformar o mar em política pública permanente.
O mar no nível da energia atômica e do espaço
Assim como a Argentina construiu capacidades nacionais por meio da Comissão Nacional de Energia Atômica (CNEA) e da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CONAE), a política oceânica também exigia uma instituição dirigente.
O oceano reúne complexidade técnica, valor geopolítico, potencial industrial, pesquisa avançada, defesa, regulação ambiental, formação de recursos humanos e articulação federal. A CONAO buscava elevar a política marítima a esse nível estratégico.
O que o projeto propunha criar
A CONAO dependeria direta e exclusivamente do Presidente da Nação e teria capacidade para atuar pública e privadamente nos campos científico, técnico, industrial, ambiental e administrativo.
Sua integração seria interministerial, com participação das áreas de relações exteriores, ciência e tecnologia, planejamento, agricultura, pesca, defesa, segurança, economia e finanças.
Principais funções da CONAO
O organismo foi concebido para compreender, desenhar, executar, controlar, gerir e administrar projetos e empreendimentos oceânicos, respeitando as competências das instituições existentes.
Propor um Plano Nacional Oceânico para o uso responsável dos recursos e a proteção do ambiente marinho.
Propor um Plano Nacional de Tecnologias Oceânicas para fins pacíficos e de Defesa Nacional.
Centralizar, organizar, administrar e executar os dois planos nacionais.
Impulsionar pesquisa e desenvolvimento em engenharia avançada.
Formar pesquisadores, profissionais, técnicos e pessoal especializado.
Transferir tecnologia oceânica ao Estado e, sob licença, ao setor privado.
Registrar as atividades realizadas no Espaço Marítimo Argentino.
Promover cooperação internacional e assessorar o Estado em fóruns intergovernamentais.
Ambiente, produção e soberania em uma mesma visão
A visão da ASE não separa ambiente e desenvolvimento. A política oceânica deveria compatibilizar o aproveitamento produtivo do mar com a sustentabilidade ambiental, a preservação dos ecossistemas e a construção de capacidades nacionais.
Pesca, energia, minerais, transporte, portos, defesa, pesquisa, conservação, mudança climática, biodiversidade, indústria naval, conectividade austral e projeção antártica formam um mesmo sistema estratégico.
Ambiente
Critérios científicos para proteger a biodiversidade, as costas e os ecossistemas marinhos.
Produção
Tecnologia, portos, energia, pesca e indústria vinculados a uma economia azul sustentável.
Soberania
Conhecimento próprio, presença estatal e capacidades para decidir sobre o espaço marítimo argentino.
A Argentina não termina na linha da costa
Olhar o país a partir do mar implica reconhecer outra dimensão de sua soberania, ambiente, riqueza e responsabilidade internacional. Para a ASE, o mar é uma plataforma estratégica de longo prazo.
- Reserva de vida
- Plataforma de conhecimento científico
- Fonte de alimentos e recursos
- Espaço de biodiversidade
- Infraestrutura de comércio e conectividade
- Âmbito de defesa e soberania
- Território de inovação tecnológica
- Eixo de desenvolvimento austral, sul-americano e emergente
A contribuição técnica e conceitual
Os fundamentos do projeto reconhecem expressamente o interesse e a colaboração da Fundación Argentina ASE. Seus estudos, propostas e pesquisas forneceram as bases conceituais e técnicas da iniciativa apresentada pela senadora Rosana Bertone.
A CONAO expressou uma linha de trabalho sustentada desde a origem da Fundação: pensar o ambiente em relação ao desenvolvimento humano, à produção, à ciência, à tecnologia, ao território e à capacidade do Estado de planejar estrategicamente.
Mais de uma década depois, a pergunta continua aberta
De que instituição nacional a Argentina precisa para transformar o Mar Argentino em uma verdadeira política de desenvolvimento? A resposta da ASE continua sendo uma política oceânica integrada, federal, científica, ambiental, produtiva e soberana.
A CONAO não propunha conservação passiva nem exploração sem limites. Buscava ordenar conhecimento, proteger ecossistemas, desenvolver tecnologia, impulsionar produção sustentável e afirmar a presença argentina em seu espaço marítimo.
O Mar Argentino não é periferia. É futuro.